2003-12-18
UMA PONTE PARA A OUTRA MARGEM. Empreender é ingénuo. Pensava que o sistema fiscal poderia evoluir para uma situação de maior moralidade, mas a notícia de hoje de que a CE está fula com Portugal mostra que, afinal, a moralidade é só para alguns: "Bruxelas, que exige a alteração do IVA dos actuais cinco para 19 por cento, avança hoje o Jornal de Negócios. A Comissão Europeia terá notificado ontem o Governo português para que este clarifique o regime fiscal aplicado à concessionária Lusoponte para a cobrança das portagens. Portugal terá agora dois meses para esclarecer as autoridades comunitárias sobre o regime que aprovou na concessão das pontes do Tejo. Para Bruxelas, a taxa reduzida de cinco por cento aplicada ao serviço de portagens constitui uma "violação das regras comunitárias na matéria, em concreto, da sexta directiva do IVA"
