Qual prenda de Natal tardia, alguém do Governo, provavelmente Gago, veio há dias garantir que as propinas não aumentarão até ao final da legislatura, em 2009. Com uma notícia destas, não se percebe de todo qual deva ser a interpretação; se as propinas estão demasiado elevadas ou, como foi a minha primeira interpretação, se aumentarão depois de 2009.
Não se percebe porque em bom rigor a legislação estabelece um limite mínimo e um limite máximo para as propinas, cabendo a cada estabelecimento de ensino definir as suas propinas e cobrá-las. Muitos estabelecimentos, talvez a maioria, impelidos pela necessidade de aumentar as suas receitas, estão já a aplicar a propina máxima e, como tal, nestes casos, paradoxalmente, a promessa governamental poderá ser cumprida. No entanto, nos casos em que isso não sucede, o Governo não pode impedir esses estabelecimentos de aumentar as propinas dentro dos limites estabelecidos na lei. Neste sentido, a garantia do Governo é demagógica porque, em últimas instâncias, a fixação das propinas não é da sua competência.
Não se percebe porque em bom rigor a legislação estabelece um limite mínimo e um limite máximo para as propinas, cabendo a cada estabelecimento de ensino definir as suas propinas e cobrá-las. Muitos estabelecimentos, talvez a maioria, impelidos pela necessidade de aumentar as suas receitas, estão já a aplicar a propina máxima e, como tal, nestes casos, paradoxalmente, a promessa governamental poderá ser cumprida. No entanto, nos casos em que isso não sucede, o Governo não pode impedir esses estabelecimentos de aumentar as propinas dentro dos limites estabelecidos na lei. Neste sentido, a garantia do Governo é demagógica porque, em últimas instâncias, a fixação das propinas não é da sua competência.
Poderá haver, contudo, uma circunstância que justificou este anúncio de ano novo. Se o valor das propinas está indexado ao salário mínimo, como julgo que acontece (e aqui os leitores que me perdoem por não ter ido confirmar), então compreende-se os paninhos quentes do Governo. Paninhos necessários porque acordou recentemente em sede de concertação social um aumento significativo do salário mínimo ao longo dos próximos anos que teria impacto, também ele significativo, no valor das propinas.
Compreende-se por isso que num momento em que o Governo tem contra si os reitores e presidentes dos politécnicos, bem assim como os docentes do ensino superior, não queira adicionar os alunos aos baralho da constetação. Talvez daí a súbita preocupação que o Governo demonstrou com as propinas.
Importaria, no entanto, que o Governo conseguisse deslocar um pouco a discussão sobre as receitas geradas pelas propinas para as despesas geradas com o funcionamento das instituições de ensino superior. Esta manifesta incapacidade de inflexão deve estar nos genes dos governos em Portugal como repetidamente se vê nos esforços para conter o deficite orçamental por via das receitas fiscais (mais impostos, tanto directos como indirectos) em detrimento do corte da despesa. Infelizmente, no momento de discutir orçamentos no ensino superior não iremos ter acesso aos números que verdadeiramente interessa para avaliar a eficiência e eficácia demonstrada por cada estabelecimento, curso, professor, funcionário ou aluno. Nessa altura, os argumentos de arremesso serão a demagogia do costume.
