2008-06-20

Olha para o que eu digo, não olhes para o que faço

O Governo aprovou ontem uma nova proposta de lei. «[...] De acordo com esta proposta de Lei, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) poderá impedir que um operador adquira outro se tiver uma quota de audiência superior a 50% no seu único sector de actividade, ou igual ou superior a 30% em mais de um dos “universos de referência” o que, no âmbito deste projecto, se considera as “publicações periódicas de informação geral de âmbito nacional”, “os serviços de programas televisivos, generalistas e temáticos informativos de âmbito nacional e regional” e, por fim, os “serviços de programas radiofónicos, generalistas, temáticos informativos de âmbito nacional e regional”. A ERC fica igualmente com poderes para aplicar medidas de salvaguarda, caso considere que “decorrem riscos para o pluralismo na comunicação social”, alerta Augusto Santos Silva. Não se trata, clarifica o responsável, de intervir nos conteúdos ou de impedir qualquer desenvolvimento autónomo dos operadores, mas “de colocar limites à expansão desse operador por via da aquisição de outros, de obtenção de novas licenças ou de obtenção de novas autorizações”. A proposta de Lei impõe também limites à titularidade do Estado sobre os media, impedindo os órgãos de soberania de serem proprietários de meios de comunicação social, com a excepção do serviço público de rádio e de televisão, ou a prestação de serviços informativos de interesse público por agências noticiosas. Como consequência, o governo regional da Madeira terá de abdicar da propriedade do Jornal da Madeira e a Câmara Municipal de Braga do Jornal do Minho. [...]» (Meios & Publicidade, 20 de Junho de 2008). Em época de Santos (Silva) populares, é curioso que o Governo queira impedir os outros de fazer precisamente aquilo que não se veda a si próprio. Se, de facto, quisesse ter uma política consistente com os princípios que advoga, o Governo deveria então privatizar a RTP. Trata-se, enfim, de mais um daqueles casos típicos de "olha para o que eu digo, não olhes para o que faço".

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