2010-04-28

Coisas do rating

Isto parece manifestamente excessivo, sobretudo nos termos em que a petição está elaborada: «Mais de três mil pessoas já assinaram uma petição a exigir a demissão da deputada socialista Inês de Medeiros. Em causa está o pagamento das suas viagens para Paris, onde reside, apesar de ter sido eleita para a Assembleia da República pelo círculo de Lisboa.» (Correio da Manhã, 28 de Abril de 2010).

Na verdade, o que mais incomóda na situação de Inês de Medeiros, não é tanto o "previlégio" (ou, talvez, "direito") em causa, mas antes o facto da referida deputada se ter candidatado, registando formalmente a sua residência em Lisboa, e reclamar agora residência em Paris. Haverá provavelmente outros aspectos técnicos que devem ter baralhado o Parlamento - quiçá o facto da sua residência fiscal e residência de facto serem distintas -, e haverá ainda diferentes interpretações da lei que levaram à trapalhada de não se saber se a senhora teria ou não direito aos apoios em causa. O que, na prática, significa normativos com omissões que evidentemente se propiciam as interpretações avulsas e de conveniência.

Mas, mais do que enxovalhar a deputada, as pessoas que se sentem escandalizadas com o caso devem antes exigir mais acção ao Parlamento, desde logo produzindo normativos claros neste e noutros domínios. Devem também votar em consciência, quando a tal forem chamadas. E devem também ficar escandalizadas quando, por exemplo, o ministério do emprego compra, em tempo de crise, 400 carros para substituir um parque automóvel com 10 anos!
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