2013-01-16

Cavaco a sacudir a água do capote em dia de chuva

O Presidente da República informa hoje mesmo a Presidente da Assembleia da República que promulga a reorganização do território (vulgo agregação de freguesias) e manda recado: «[...] Em face desta alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis - e, designadamente, na organização do processo eleitoral -, considero que deverão ser tomadas, com a maior premência, todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais. Neste contexto, importa ter presente que, para além da representação política e do serviço público de proximidade que prestam, as freguesias são as unidades administrativas nucleares em que está alicerçada a organização territorial do recenseamento eleitoral. É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respetivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais.[...]» (carta do Presidente da República à Presidente da Assembleia da República, 16 de janeiro de 2013). Que é como quem diz: «depois não digam que eu não avisei; e vejam lá se não se repete a confusão do passado».
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