2016-12-16

Alojamento local com vistas

As obrigações legais do alojamento local e dos operadores que o fomentam, designadamente a Airbnb, é matéria que condiciona fortemente o desenvolvimento do sector. Por isso mesmo, vale a pena olhar para a experiência que vai entrar em vigor em França a partir do próximo dia 1 de janeiro. Nessa altura, os municípios franceses passarão a ter informação dos alugueres realizados localmente, identificando que propriedades estão ou não a ser alugadas e em que períodos.

Centremo-nos em Paris, a capital. Não porque França seja Paris e tudo à volta mas sim porque é das cidades mais procuradas por turistas no mundo inteiro.



A confirmar-se a disponibilidade de dados mencionada, vai ser ser fácil para a câmara municipal distinguir entre operadores cujas propriedades funcionam como para-hotéis e operadores que alugam uma propriedade somente de forma pontual. Como é que isso se faz? É simples: isso consegue ser feito porque a legislação francesa estabelece um limite de 120 dias por ano para distinguir aqueles que fazem do aluguer turístico o único uso da propriedade daqueles outros que, alugando uma propriedade até ao máximo de 120 dias por ano, se limitam a rentabilizar um espaço que possui outras funções.

Dito de outra forma, o número de dias de aluguer por ano é um critério interessante para distinguir operadores profissionais que se limitam a alugar uma propriedade para turismo de operadores casuais que só pontualmente alugam a turistas até ao máximo de um determinado número de dias por ano. Obviamente, isto tem imensas implicações. Desde logo fiscais, porque é provável que os dois regimes sejam distintos.

Mas a nova lei francesa é também curiosa num outro aspeto que nos deve fazer refletir. Se, por hipótese, um proprietário afectar uma casa em exclusivo ao aluguer para turistas, assumindo por conseguinte que possui um alojamento local a tempo inteiro, então - repare bem - terá de adquirir uma outra habitação da mesma dimensão e valor naquela área e afecta-la a residência permanente. O não cumprimento da norma implica uma multa até 25000 Euros. Não é difícil imaginar que uma medida como estas visa evitar que cidades como Paris se tornem elas próprias um parque de alojamentos locais para turistas.

Se a regulação for no sentido de conciliar vários interesses em jogo - hotelaria, turismo, hóspedes, residentes, anfitriões em casas particulares -, eles próprios conflituantes entre si, e não provocar desequilíbrios artificiais no mercado, então faz sentido ponderar medidas como esta.

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