2007-05-18

Clínica Geral

Sustentabilidade do SNS
Por José Figueiredo

A saúde ganhou uma maior relevância ao longo dos últimos anos, não porque anteriormente fosse irrelevante, mas porque a saúde está cada vez mais cara e os orçamentos dos Estados e dos particulares não são elásticos. Associado a isso, cada um de nós dá cada vez mais importância à nossa saúde, e à de todos os que estão á nossa volta, incluindo-se também os animais lá de casa!

A Constituição da República Portuguesa explicita o que é em termos gerais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no seu artigo 64º, “serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Este ditame, apesar de incontornável, tem vindo a ser avaliado, sobretudo por Juristas, como sendo um conceito elástico. Isto é, o termo “tendencialmente” serve para, por exemplo, o referido SNS não cobrir os custos dentários, apesar da saúde oral ser fundamental para uma população saudável.

Observámos também recentemente, ao alargamento do conceito de “taxa moderadora”, que inicialmente seria para “moderar” determinada utilização ou consumo de serviços ou produtos, e que agora serve também para “moderar” a presença de doentes em situação de internamento hospitalar. Como se alguém gostasse de permanecer, por prazer ou distracção, na cama de um hospital, e precisasse de ser moderado!

Mas, o fulcro da questão está na exequibilidade do preceito constitucional. Isto é, o mito da vida eterna e da beleza absoluta é compatível com uma quase gratuitidade da saúde? Nós pensamos que não. A classe dirigente do país também já pensa que não, mas tem receio de o afirmar publicamente.

Depois, há outro aspecto que é hoje já demasiado real e concreto, os cidadãos suportam do seu bolso, mais de um terço das despesas totais de saúde. Ou seja, independentemente dos impostos que esses cidadãos pagam para suportar o SNS, esses mesmos cidadãos ainda suportam custos de saúde pessoais. Será esta atitude exclusiva das classes mais elevadas do país? Pensamos que não. Por ineficácia ou inexistência de meios do SNS, os cidadãos recorrem a meios próprios (em regiões fronteiriças, este é já um recurso habitual).

Este é um tema inesgotável, sobretudo à medida que a pressão inflacionária dos custos médicos (muito superior à inflação média) e a maior exigência por parte dos cidadãos, vai tornando insuportável a “gratuitidade” do SNS. O esforço do XVII Governo Constitucional, quanto à racionalidade económica do SNS tem sido imenso. Contudo, a racionalidade económica como nós a entendemos no meio empresarial, não passa apenas por encerramento de serviços. A racionalidade tem que passar forçosamente pela reorganização de serviços e por um enfoque adicional em torno das necessidades dos cidadãos beneficiários do SNS.

E se a racionalidade económica tem sido um aspecto relevante, a comunicação com os cidadãos tem sido muito pobre, sobretudo numa época em que existem múltiplos canais de informação. E reorganizar serviços, sem cidadãos e colaboradores devidamente informados, pode deitar a perder toda a racionalidade económica.

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

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