2008-09-22

Legalidade no ensino superior

Chamou-me a atenção um pequeno texto surgido no último número da "newsletter" do SNEsup. Precisamente por colocar a nu a questão da legalidade (ou da falta dela) que ocorre em muitas insituições de ensino superior, uno a minha palavra de protesto a todas as decisões arbitrárias que por aí se vão tomando. Eis o relato: «Saudamos a preocupação do Ministro Mariano Gago com as praxes académicas violentas sobre os caloiros, que o levou a escrever aos responsáveis das instituições. Andaria bem também o Senhor Ministro em escrever aos mesmos responsáveis contra as praxes a que vêm sendo sujeitos os colegas que estão na fase inicial da sua actividade docente, e que são tantas vezes, contra o que a lei prevê, contratados fora da carreira (falsos convidados, monitores, prestadores de serviços em regime de recibo verde ou de acto isolado) e remunerados abaixo daquilo a que têm direito (sem dedicação exclusiva ou até em tempo parcial forçado, ou eternizando-se nos índices 100). Escrevemos na “fase inicial da sua actividade docente” mas conhecemos casos em que colegas com largos anos de serviço são também sujeitos a este tipo de tratamento.» (InfoSNESup, Número 87 – Setembro de 2008 – 1ª Quinzena)

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