2009-03-11

Discriminação fiscal

Houve em tempos um aluno que era bem comportado. Durou pouco. Progressivamente tornou-se mal comportado e parece ser cada vez mais um caso perdido. Desta vez pela mão de um ministro que o Financial Times já declarou ser o pior da Europa: «O Governo prepara-se hoje para usar "artilharia pesada" em Bruxelas para tentar convencer os parceiros da União Europeia a aceitar uma situação de excepção para Portugal que permita a permanência de uma taxa reduzida de IVA nas portagens sobre o Tejo. Teixeira dos Santos mostrou-se ontem determinado a desafiar a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu de Justiça, segundo os quais Portugal está a violar as directivas comunitárias que estabelecem os bens e serviços que podem beneficiar de uma fiscalidade mais leve, e que repetidamente instaram o Estado português a subir o IVA para a taxa normal. [...] O Tribunal de Justiça deu, em Junho último, razão à Comissão Europeia, que, três anos antes, abrira um processo contra Portugal por Lisboa aplicar uma taxa reduzida de 5% nas portagens das pontes, em vez da taxa normal, actualmente fixada em 20%.[...]» (Jornal de Negócios, 10 de Março de 2009). Já no final do dia de ontem soube-se que o Governo levou a sua intenção a bom porto, significando que na prática, se manterá nas portagens uma política de descriminação por via fiscal que é inaceitável. Em tempos que se fala muito em ética e responsabilidade social (ou da falta dela) nas empresas e gestores, não se compreende que não se exijam os mesmos padrões a políticos e decisores públicos.
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