2010-01-01

Importa-se de explicar quanto custa pedir uma reavaliação e quanto tempo vai ela demorar?

Eis mais uma medida de mudança que dificilmente terá o impacto que se esperaria, precisamente numa área - a da tributação do património - que está carente de reformas profundas, e para a qual não se descortina nem rasgo nem coragem:
«O IMI vai baixar ligeiramente para os contribuintes que peçam a reavaliação da sua casa a partir de 2010. Isto porque saiu ontem em Diário da República a portaria que define o valor médio de construção por metro quadrado, um dos factores de cálculo do IMI. Para 2010 o valor médio definido é então de 482,40 euros por metro quadrado abaixo dos 487,20 euros definidos para 2009 [...]. Na maioria dos casos, a medida deverá abranger os contribuintes que pedirem uma reavaliação da casa a partir de Janeiro do próximo ano. No entanto a quebra só deverá sentir-se no bolso destes contribuintes em 2011. [...] Deve-se ainda ter em conta que, para que os proprietários possam pedir uma reavaliação em 2010, terão de ter pedido a última avaliação até 31 de Dezembro de 2006, já que a lei estipula um período de três anos entre as avaliações da casa, para garantir a estabilidade das mesmas.» (Diário Económico, 31 de Dezembro de 2009).

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