No caso do mercado de alojamento local, num artigo recente fiz referência à utilização do número de dias de aluguer como um critério válido para distinguir operadores profissionais - a que chamei para-hóteis - de operadores que, fazendo uma disponibilização mais limitada da sua casa ou quartos para alojamento local, devem, em termos de regulação, ter um tratamento distinto dos primeiros. Nesse artigo destacou-se a norma aplicada em França que trata de forma diferenciada os operadores que alugam uma habitação até ao máximo de 120 dias por ano dos restantes operadores que, ultrapassando este limite, são compreensivelmente sujeitos a maiores obrigações do que os primeiros.
Esta distinção parece válida porque separa claramente o que é o aproveitamento casuístico duma habitação para alojamento local mas cujo fim principal é qualquer outro, duma outra que possui como uso exclusivo o aluguer para turistas, sendo, por via disso, uma atividade similar a um hotel. A utilização deste critério não é, contudo, suficiente para distinguir diferentes realidades. Para além deste critério, há pelo menos um outro que parece fazer todo o sentido: o da localização do imóvel.
A regulação deveria ser também distinta de acordo com a localização dos imóveis. Na verdade, não parece que faça sentido tratar de igual forma, por exemplo, uma propriedade localizada no centro de Lisboa ou do Porto e uma outra localizada, por exemplo, num concelho isolado do interior. Desde logo, por uma questão de regulação da oferta e da procura, criando melhores condições para o desenvolvimento do sector em zonas desfavorecidas, as normas deveriam tratar o alojamento local de forma distinta consoante o território. Ou seja, a regulação pode estar desenhada no sentido de desenvolver a oferta e a procura de alojamento local em territórios pouco habitados e desfavorecidos em detrimento de territórios que beneficiam de outras vantagens aí instaladas como, por exemplo, proximidade de aeroportos e maior atracção turística.
Se se quer levar o turismo a todo o território e com isso também aliviar algum do excesso de pressão sobre os centros mais procurados, onde existem já manifestações de insatisfação, visando um desenvolvimento mais equilibrado do território, então as normas do alojamento local, sejam elas de natureza fiscal ou outras, devem também ser distintas consoante os territórios.
