2008-06-13

Estranhas somas que dão zero

Isto já era esperado há muitos anos, mas os governos de Portugal, apesar de repetidamente avisados pela Comissão Europeia, sempre insisitiram em manter-se na ilegalidade: «O Tribunal europeu de Justiça condenou hoje o Estado português pelo facto de aplicar desde 1995 uma taxa reduzida de IVA, de 5%, nas portagens das travessias sobre o rio Tejo, quando a legislação comunitária obriga a que fosse cobrada a taxa normal.» (Jornal de Negócios, 12 de Junho de 2008).

Como se não bastasse, mantém-se a desorientação do Governo em termos de política de preços nas auto-estradas: «O Governo vai assumir o aumento de IVA, cerca de nove milhões de euros, determinado pelo Tribunal Europeu de Justiça nas portagens da travessia do Tejo em Lisboa. Nesse sentido, o preço das portagens irá manter-se nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, apesar de o IVA ter de subir de cinco para vinte por cento [...] Caso o Governo optasse por não suportar a subida do imposto, o valor mínimo das portagens da 25 de Abril passaria de 1,30 para 1,50 euros e o da Vasco da Gama dos 2,25 para os 2,60 euros. Esta decisão vai implicar uma revisão do acordo com a Lusoponte, que explora as duas travessias, explicou fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 'Vou ter de compensar a Lusoponte, mas o Estado vai ter uma receita maior em IVA', disse o ministro, garantindo que 'é uma operação de soma zero'. Em causa estão cerca de nove milhões de euros, de acordo com cálculos feitos pelo Correio da Manhã a partir do volume de facturação da 25 de Abril (32 milhões de euros) e Vasco da Gama (31 milhões) no ano passado.» (Correio da Manhã, 13 de Junho de 2008).

Se, além desta infração nas pontes sobre o Tejo que iremos agora todos nós pagar, nos lembrarmos dos zigue-zagues em termos de SCUTs, e da subsidiação aos transportadores decidida esta semana, então todos os protestos que reclamem redução dos preços de portagens ou até a sua eliminação passam a ser mais do que legítimos.

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