2010-06-04

Acredita mesmo na redução da despesa pública?!

Como já aqui se relatou nos Paços do Concelho, algumas câmaras municipais - entre elas a de Monção - desencadearam no final de Maio uma corridinha para aumentar o número de funcionários públicos com contrato a tempo indeterminado (a clássica entrada para o quadro), antes da entrada em vigor no início de Junho de legislação restritiva para o efeito. Porquê esta súbita urgência? Pura e simplesmente porque, com o normativo que aí vem, «os responsáveis da administração pública que contratem ou nomeiem funcionários à margem das novas regras de controlo de admissão incorrem em responsabilidade civil, disciplinar e financeira. Entre as sanções pecuniárias previstas está a obrigação de pagarem do seu bolso a verba gasta com salários». Não deixa, por isso, de ser chocante que, quando eu próprio coloquei a questão ao executivo socialista em plena Assembleia Municipal de Monção, se era esta a solidariedade do munícipio para com o esforço do Governo socialista, me tenha sido respondido que a solidariedade era estritamente com os funcionários da casa! E sendo assim, uma nova questão emerge: o que responderá o executivo municipal se deixarem de ser feitas transferências da administração central ou estas reduzirem drasticamente, cenário que não deve ser excluído? Vai exigir solidariedade ao Governo?!!
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