Clínica Geral

A gestão de recursos humanos na saúde
Por José Figueiredo

Goste-se ou não, todas as organizações do mundo que tenham alcançado algum sucesso, fizeram-no porque tinham pessoas melhores do que a sua concorrência. E, quando referimos pessoas melhores, não nos referimos apenas aos Gestores de topo. Por muito bons que tenham sido Jack Welch, (ex-Presidente Executivo da General Electric), ou Akio Morita, (ex-Presidente Executivo da Sony), se as estruturas humanas que os suportavam não fossem também boas, aquelas empresas nunca teriam atingido o sucesso que conseguiram. E eles sabiam-no.

O Decreto – Lei 276-A/2007 vem introduzir uma alteração no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e vigorará durante dois anos, assegura o Ministério da Saúde. E para que serve tal Decreto? Simplesmente para isto: “os contratos a termo no sector da saúde deixam de ser de três meses renováveis por mais três e passam a ser no máximo, de um ano, sendo que o seu período de vigência não poderá ultrapassar o último dia do prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do diploma”.

Independentemente de sermos mais ou menos liberais face à possibilidade de despedimento, achamos que aquilo que se passa em muita da Administração Pública em Portugal (que na nossa opinião, deveria ser o primeiro exemplo do cumprimento da ética e da Lei), é uma confusão em todos os sentidos: misturam-se nos mesmos serviços, pessoas com carreira, pessoas sem carreira e sem perspectivas de a ter; misturam-se nos mesmos serviços, pessoas com o vínculo “eterno” ao Estado, com pessoas sem qualquer espécie de vínculo; misturam-se pessoas que não são avaliadas “de facto” há dezenas de anos, com pessoas que se não forem bem avaliadas, não lhes é renovado o contrato.

O Ministério da Saúde com o Decreto – Lei 276-A/2007, abriu a “caixa de pandora”, ou seja não permite a renovação dos “contratados a termo”, mesmo sabendo-se que em muitos serviços, a sua funcionalidade só é possível se os “contratados a termo” trabalharem. É que há muitos “funcionários do quadro” que estão em licença sem vencimento há muitos anos, e há até muitos “funcionários do quadro” que não têm a pressão suficiente para trabalhar…..

O Ministério da Saúde só agora percebeu que está atolado, e o Ministro, perante a eventual inoperacionalidade de muitas organizações de saúde, veio dizer que afinal terá que fazer um Despacho adicional, para corrigir algumas situações não previstas no Decreto – Lei 276-A/2007.

Que bom que seria que Akio Morita ainda fosse vivo, para ensinar gestão de recursos humanos aos nossos Gestores públicos. Ou até, que bom que seria que o Estado português convidasse o ainda vivo Jack Welch, para um Seminário de uma manhã, para que ele contasse à nomenklatura do Estado, como se gerem pessoas.

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

Clínica Geral

A venda de medicamentos na internet
Por José Figueiredo

A Internet veio para ficar. É indubitavelmente a maior livraria do mundo, é na Internet que se adquire mais música e, entre outros, é também onde se faz a compra de muitos seguros. E quanto aos medicamentos? Por cá, é proibida a venda através da Internet, apesar de se comprarem muitos medicamentos, previsivelmente sem controlo das autoridades reguladoras, já que a logística subjacente à Internet, não permite tornar claro qual a origem do "site" e do armazém onde estão os medicamentos.

Vão as autoridades portuguesas, apoiadas pelas corporações da saúde, manter o "status quo"? Ou terão as autoridades a suficiente clarividência para enfrentar a nova realidade? O actual governo prometeu vir alterar a situação. Aguardemos.

Entretanto, as parafarmácias, que por agora só podem comercializar medicamentos de venda livre, ou seja sem a necessidade de prescrição médica, já vão existindo por cá, mesmo na versão "online", como é o caso da Pfarm.

Nos EUA, a Walgreens é uma farmácia "online" que comercializa medicamentos de prescrição médica, que só é possível realizar através da introdução de códigos de autorização. Ou seja, a Walgreens não se limita a vender aqueles medicamentos que nos aparecem através de "spam" no e-mail, e que nos permitem desconfiar da origem dos medicamentos. Claro que esta cadeia retalhista farmacêutica dos EUA vende muito mais do que medicamentos, desde cosméticos, até material de fotografia, no fundo aproveita as sinergias das economias de escala.

A Boots, no Reino Unido, tem uma grande dimensão na sua vertente "online", contudo ainda longe da dimensão de negócio da Walgreens.

Contudo, a Internet vai forçar a globalização das redes, e vai eliminar muitos "players" de pequena e média dimensão. Seria importante que Portugal começasse a investir mais nesta área, se não todos nós acabaremos por comprar numa qualquer Walgreens ou Boots. Ou será que quando precisamos de um motor de busca, não vamos ao Google? Ou quando queremos comprar um novo livro não vamos habitualmente à Amazon?

Naturalmente, que em serviços existem sempre dois componentes que não são despiciendos: o aconselhamento e o contacto humano. A farmácia de retalho tradicional terá sempre esses pontos fortes. Contudo, e tal como nos livros ou na música, haverá sempre produtos que poderão ser adquiridos à distância sem ser preciso aconselhamento adicional, como é o caso da aquisição repetida de certos medicamentos.

Temos sido demasiado lentos na adopção das novas tecnologias, e isso pode vir a custar muito à competitividade das empresas portuguesas.

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

Clínica Geral

E-health
Por José Figueiredo

Imaginemos que recuávamos vinte anos, e que éramos clientes de um banco. A imagem era esta: levantar dinheiro ao balcão de um banco, através da emissão de um cheque; depositar dinheiro nesse mesmo balcão, estando alguns minutos numa fila; pagamento das contas do telefone, nos balcões dos CTT; pagamento da conta da electricidade, no balcão da EDP; preenchimento de um formulário para solicitar a aquisição de um livro de cheques; e por aí fora.

Não vamos dizer o que se passa hoje. Mas, temos uma certeza, é possível fazer muito mais coisas hoje e de forma cómoda, graças à inovação dos sistemas informáticos. Hoje, tranquilamente em casa, podemos comprar acções na Bolsa de Tóquio, ou proceder à requisição de cheques, através de uma máquina Multibanco.

Dito isto, e passando para o sector da saúde, não conseguimos conceber que na generalidade dos Centros de Saúde existentes em Portugal, as pessoas tenham que se levantar ainda de noite, para irem para uma fila, para ficarem à espera que o referido Centro de Saúde abra, e lhe forneçam uma senha para que eventualmente venham a ser atendidos, nesse mesmo dia.

Assim, como não conseguimos entender, que o Serviço Nacional de Saúde esteja imerso em carimbos, vinhetas e outros controlos administrativo e burocráticos. Pior, apesar destes “controlos administrativos”, vemos nos jornais que o sistema de assistência dos funcionários públicos, vulgo ADSE, não tem um controlo efectivo sobre os meios complementares de diagnóstico (por exemplo: raio – x, ecografias, ou análises clínicas) que realmente lhe são fornecidos, e que realmente paga.

Este artigo tem por título "E–Health", que não é mais do que em português comum: sistemas informáticos aplicados à saúde. Mas, afinal, porquê que no sector bancário o cliente tem tantas possibilidades de funcionar à distância de um "click", e no sector da saúde só existem papéis, carimbos, assinaturas, protocolos e afins?

Mais, Portugal é membro da União Europeia, e esta teve já diversas iniciativas no âmbito do "e–health". Entre outros objectivos pretendia-se que a saúde se focasse mais no doente. Contudo, o sector da saúde em Portugal continua a ser orientado em função dos seus profissionais e não em função do doente. Veja-se o simples caso do receituário farmacêutico, que muitas veze, nem o próprio prestador entende o que escreve, o que no limite pode até conduzir a erros clínicos graves! Porquê que nesta era da tecnologia, as receitas não são todas escritas de forma electrónica?

Pensemos na vantagem que teríamos se existisse um ficheiro electrónico de cada pessoa, em que estaria registado tudo, desde o nome, data de nascimento, doenças passadas, doenças de familiares próximos, medicamentos tomados, especialidades médicas registadas, e, entre outros, exames clínicos ao longo da vida. Se existisse este tal "ficheiro electrónico do doente", quantas palavras não pouparíamos ao longo da nossa vida, e que comodidade imensa teríamos de cada vez que fossemos a um novo médico, e não tivéssemos que contar a nossa história clínica mais uma vez.

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

Clínica Geral

Quadratura do circulo na saúde
Por José Figueiredo

Gerir organizações do sector da saúde não é o mesmo que gerir organizações do sector hoteleiro ou do sector bancário, apesar de em qualquer destes casos estarmos a falar do sector dos serviços.

O foco no sector da saúde são as pessoas, e ao contrário da generalidade dos sectores, o interesse entre o foco do negócio (as pessoas doentes ou em vias de o serem), e o interesse do detentor do negócio, não é coincidente. Isto é, qual é a organização de serviços de saúde com fins lucrativos que tem interesse em possuir como cliente, um doente com HIV/Sida? Ou até mesmo com uma doença de Parkinson? Provavelmente, nenhuma organização.

Dito isto, e como não é solução ter o sector da saúde exclusivamente nas mãos da gestão do Estado, até porque já se comprovou no passado que não é a forma mais eficiente para gerir o sector, só nos resta avaliar modelos que procurem quase a quadratura do círculo. Isto é, necessitamos de proteger e de tratar doentes crónicos ou com poucas possibilidades de sobrevivência, assim como todos os outros que à partida oferecem menos risco de virem a ficar doentes.

Em Portugal, este tema tem sido desde há vários anos, de grande actualidade. Depois de esgotada a solução integralmente estatal, no final dos anos 90, o Hospital Amadora – Sintra veio abrir um novo modelo de organização: a parceria público – privada (PPP).

Para alguns, a PPP do Hospital Amadora – Sintra correu muito mal, para outros a experiência foi positiva. Não houve, contudo, qualquer outra experiência idêntica, desde então. Há várias PPPs em "pipeline", ainda que em modelo diferente do Hospital Amadora – Sintra (neste caso, a construção e o financiamento foi integralmente do Estado e só a gestão é privada). Ou seja, em alguns dos concursos públicos já lançados, coloca-se a hipótese de o financiamento e lançamento da obra, e posterior gestão, serem exclusivamente privados.

Lateralmente, o governo português quer recolher uma ideia de alguns governos nórdicos, em que a gestão de muitos hospitais é feita pelo poder autárquico. Esta ideia foi lançada, mas por enquanto não passa só de ideia, e retoma mais uma vez a questão de quem deve gerir a saúde pública, se o poder central ou se o poder local (no caso das Ilhas, são os Governos Regionais que já exercem essa função).

Recentemente, falou-se da transferência do Instituto Português de Oncologia de Lisboa para terrenos da Câmara Municipal de Oeiras. O Ministério da Saúde reagiu positivamente a esta proposta camarária.

Ou seja, todas estas movimentações sobre novos modelos de organização da saúde parecem esconder um problema básico: o suporte financeiro do sistema de saúde é frágil. Isto é, os Estados (muito para além do caso português) não conseguem assegurar as premissas do Estado Social, e por isso, tentam experiências laterais, mas que não ponham em causa as ditas premissas. Ou seja, estamos perante a quadratura do círculo, novamente!

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

Clínica Geral

Sustentabilidade do SNS
Por José Figueiredo

A saúde ganhou uma maior relevância ao longo dos últimos anos, não porque anteriormente fosse irrelevante, mas porque a saúde está cada vez mais cara e os orçamentos dos Estados e dos particulares não são elásticos. Associado a isso, cada um de nós dá cada vez mais importância à nossa saúde, e à de todos os que estão á nossa volta, incluindo-se também os animais lá de casa!

A Constituição da República Portuguesa explicita o que é em termos gerais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no seu artigo 64º, “serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Este ditame, apesar de incontornável, tem vindo a ser avaliado, sobretudo por Juristas, como sendo um conceito elástico. Isto é, o termo “tendencialmente” serve para, por exemplo, o referido SNS não cobrir os custos dentários, apesar da saúde oral ser fundamental para uma população saudável.

Observámos também recentemente, ao alargamento do conceito de “taxa moderadora”, que inicialmente seria para “moderar” determinada utilização ou consumo de serviços ou produtos, e que agora serve também para “moderar” a presença de doentes em situação de internamento hospitalar. Como se alguém gostasse de permanecer, por prazer ou distracção, na cama de um hospital, e precisasse de ser moderado!

Mas, o fulcro da questão está na exequibilidade do preceito constitucional. Isto é, o mito da vida eterna e da beleza absoluta é compatível com uma quase gratuitidade da saúde? Nós pensamos que não. A classe dirigente do país também já pensa que não, mas tem receio de o afirmar publicamente.

Depois, há outro aspecto que é hoje já demasiado real e concreto, os cidadãos suportam do seu bolso, mais de um terço das despesas totais de saúde. Ou seja, independentemente dos impostos que esses cidadãos pagam para suportar o SNS, esses mesmos cidadãos ainda suportam custos de saúde pessoais. Será esta atitude exclusiva das classes mais elevadas do país? Pensamos que não. Por ineficácia ou inexistência de meios do SNS, os cidadãos recorrem a meios próprios (em regiões fronteiriças, este é já um recurso habitual).

Este é um tema inesgotável, sobretudo à medida que a pressão inflacionária dos custos médicos (muito superior à inflação média) e a maior exigência por parte dos cidadãos, vai tornando insuportável a “gratuitidade” do SNS. O esforço do XVII Governo Constitucional, quanto à racionalidade económica do SNS tem sido imenso. Contudo, a racionalidade económica como nós a entendemos no meio empresarial, não passa apenas por encerramento de serviços. A racionalidade tem que passar forçosamente pela reorganização de serviços e por um enfoque adicional em torno das necessidades dos cidadãos beneficiários do SNS.

E se a racionalidade económica tem sido um aspecto relevante, a comunicação com os cidadãos tem sido muito pobre, sobretudo numa época em que existem múltiplos canais de informação. E reorganizar serviços, sem cidadãos e colaboradores devidamente informados, pode deitar a perder toda a racionalidade económica.

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

Clínica Geral

Farmácias: mudanças em curso
Por José Figueiredo

Habituámo-nos a olhar para as farmácias e para o farmacêutico, como uma parte dos serviços de saúde. Desde sempre, que vamos à farmácia e perguntamos ao farmacêutico qual o melhor medicamento para a rouquidão, ou para uma dor de dentes.

Habituámo-nos também, a ouvir histórias sobre o estatuto social elevado do proprietário farmacêutico, sobretudo após o advento da Associação Nacional de Farmácias, que teve a sua génese motivada pela constante derrapagem nos pagamentos às farmácias, por parte do Ministério da Saúde.

Ou seja, a farmácia comunitária ou de oficina, tem um espaço social bem definido, ainda que o seu proprietário seja quase sempre um farmacêutico rico. Esta riqueza do farmacêutico (proprietário) teve a sua origem numa Lei da longínqua década de sessenta, em que se definia claramente um condicionamento à concorrência, isto é, o número de farmácias abertas ao público não podia aumentar, a não ser que a tal Lei fosse mudada.

Durante décadas, tivemos pois, um claro monopólio da venda de medicamentos para seres humanos (os medicamentos para animais têm regras diferentes), quer dos que são prescritos obrigatoriamente por médicos, quer dos que são livremente comprados.

A situação portuguesa do retalho de medicamentos não era única a nível internacional, embora fosse das que mais protegia um sub-sector de farmacêuticos: os proprietários de farmácias. A situação era mesmo, desequilibrada.

Com a chegada ao poder do actual governo, a situação alterou-se. Começou por se promover a venda de medicamentos de venda livre, fora do espaço das farmácias comunitárias ou de oficina. Apesar desta tentativa de liberalização, os resultados foram fracos. Supermercados, parafarmácias e outros retalhistas, não tiraram grande quota de mercado às farmácias.

Contudo, a tentativa de quebrar o monopólio dos proprietários de farmácia, não parou. O actual governo quer autorizar a abertura de mais farmácias, quer em hospitais, quer em espaços de rua. Recentemente, o novo Estatuto do Medicamento veio introduzir alterações que podem levar a promoções nos medicamentos de prescrição médica, conforme previsto no Decreto-Lei 65/2007.

Não sabemos até onde irão as tentativas para promover o aumento da concorrência no retalho farmacêutico, até porque já se especula numa futura liberalização da propriedade da farmácia, mas sabemos que nada ficará como dantes.

Num sector em que tudo esteve imóvel e positivo para aqueles que tinham a posse de farmácia, durante décadas, a instabilidade e a incerteza parece que vão perdurar.

Finalmente, um último elemento, as autoridades portuguesas ainda não dão relevância à venda de medicamentos através da Internet, algo que para nós, terá impactos crescentes, inevitavelmente.

Será que as farmácias no futuro manterão o seu papel como parte dos serviços de saúde?

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.

Clínica Geral

Modelos de organização na saúde
Por José Figueiredo

Desde a "débâcle" da União Soviética no já longínquo ano de 1989 que assistimos a uma aceleração da mudança. Associado a esse facto, observámos entretanto dois outros factos: a maior importância dos mercados emergentes (Coreia do Sul, China, Rússia, Brasil, e, entre outros, Índia) e a desmaterialização ou virtualização das organizações (sobretudo, permitida e promovida pela Internet).

O sector da saúde e as organizações nele inseridas tiveram a sua génese em organizações de carácter religioso ou de cariz público, sempre procurando o não–lucro como fim. No entanto, essa situação modificou-se no Século passado, e, nos finais desse Século, o sector privado já era significativo em muitos países.

Naturalmente, que a maior atractividade das actividades da saúde pelo sector privado, teve inicialmente que ver com uma oferta alternativa aos serviços de cariz público. Ou seja, as pessoas que procuravam um serviço de saúde mais personalizado e diferenciado, encontravam essa oferta em prestadores privados de saúde.

Contudo, nas últimas décadas, temos verificado um outro fenómeno. O Estado, que é o principal sustentáculo dos serviços de saúde na generalidade dos países, tem procurado progressivamente sair do sector, oferecendo mais espaço a prestadores privados. Estes, naturalmente, aproveitam a oportunidade oferecida.

Não temos uma visão negativa da oferta de serviços privados de saúde, antes pelo contrário. Contudo, não entendemos porque o Estado, quer em Portugal, quer noutros países da OCDE, não consegue definir um espaço claro de intervenção no sector da saúde. Isto é, o Estado em algumas situações é financiador e gestor, noutras situações quer ser apenas financiador (como é o caso das parcerias público–privadas, ou as "project finance initiatives"), ou simplesmente quer actuar como regulador.

Lemos recentemente que a Entidade Reguladora da Saúde está a estudar a eventual privatização dos transportes médicos de urgência (INEM), ficando o Estado apenas com a função de entidade reguladora. À partida, surpreende-nos esta hipótese.

Até aonde irá o papel do Estado no sector da saúde? Quer o Estado retirar-se de actor do sector da saúde? E a carga fiscal implícita ao pagamento do Serviço Nacional de Saúde, deixará de existir? Será esta potencial saída do Estado do sector da saúde, uma assumpção de incapacidade de gestão por parte dos seus mais altos responsáveis?

José Figueiredo, autor da coluna Clínica Geral, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISCTE e pós-graduado em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa. Possui vasta experiência profissional em empresas de vários sectores. É docente do Instituto Politécnico de Santarém, consultor na Allcare Management e investigador de doutoramento em Ciências Empresariais na Universidade do Minho.